JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA DE CINFÃES

Secção da JSD de Cinfães propõe criação de empresa Municipal de Turismo

A Juventude Social Democrata de Cinfães fez historia ao apresentar, na reunião da Assembleia Municipal de dia 20 de Fevereiro de 2006, uma Proposta de Moção de Desenvolvimento e Valorização Local, subordinada ao tema: Turismo.

Esta iniciativa ficará na história da JSD-Cinfães em virtude de ter sido a primeira apresentada pela Estrutura e a primeira a ser aprovada por unanimidade. Relembre-se que a Assembleia Municipal de Cinfães é constituída maioritariamente por membros do Partido Socialista.

Deste modo a moção foi posta a discussão, tendo quase todos os deputados presentes, mostrado o seu agrado para com o interesse que a JSD mostrou pelo seu concelho, não olhando á cor partidária que defende, olhando sim para os interesses do concelho.

Miguel da Silva, Lider da estrutura e Deputado Municipal, fez a defesa da Proposta de Moção afirmando “… já é tempo de apostar de uma vez por todas em projectos de turismo para o concelho…”. O líder da JSD-Cinfães defendeu a criação de uma Empresa Municipal de Turismo, tema principal da Moção apresentada, assim como apelou à profissionalização de todos os Agentes envolvidos nesta área de actividade, referindo “…não basta a boa vontade, pois há situações, há questões, há problemas que só um profissional da área, conseguirá resolver…”

A Proposta da JSD foi uma “lufada de ar fresco” numa Assembleia Municipal onde as ideias para o concelho de Cinfães parecem escassear.

A JSD mostrou como se faz política de forma construtiva.

A JSD demonstrou força e coragem.

A JSD apresentou uma prova cabal de que a actividade política deve estar sempre ao serviço dos cidadãos.

È importante que surjam mais ideias como esta, mas também é muito importante que haja alguém com coragem para as colocar em prática.

A MOÇÃO É A SEGUINTE

Moção

DESENVOLVIMENTO
E
VALORIZAÇÃO
LOCAL

Empresa Municipal de Turismo

Subscritores: JSD CINFÃES
Luís Miguel Monteiro da Silva e Marcelo Moreira Tameirão
Assembleia Municipal de Cinfães

I – Justificação e Estratégia de Intervenção

A localização geográfica do Concelho de Cinfães e as suas características económicas e sociais, remetem-no para um dos mais periféricos do continente, com uma acessibilidade difícil e actividades produtivas que reclamam estímulos que lhe confiram competitividade e maior integração nas economias e nos mercados.
As suas características rurais, económicas e sociais, conferem-lhe um lugar próprio e particular no contexto regional, um território singular, marcado por uma forte identidade.
O concelho de Cinfães sofre do chamado êxodo populacional à já largos anos, vendo a cada dia que passa a sua população a abandonar o Concelho.

Marcam ainda a realidade económica e social deste Concelho:

- Uma forte dependência da agricultura, salientando a importância desta actividade na economia e o peso do rural na sociedade local;

- O paradigma de desenvolvimento e problemas graves ao nível do emprego;

- O turismo tem conhecido dias difíceis, mesmo possuindo o Concelho zonas rurais, zonas de lazer, belas paisagens e uma natureza única.

Ao contrário do que acontece com Concelhos vizinhos, o território do Concelho não sofreu pressões urbanísticas e industriais generalizadas, pelo que constitui um território relativamente preservado de agressões ambientais.

A natureza é, portanto, um domínio que constitui uma mais valia para o Concelho de Cinfães, recurso e potencialidade que importa continuar a salvaguardar, aproveitando-a e integrando-a no processo de desenvolvimento regional e local.
Para além da qualidade ambiental, as paisagens integradas nos espaços naturais proferidos (os rios Bestança, Paiva, Cabrum, Ardena e Douro) e as paisagens rurais, assim como os monumentos existentes, criam condições cénicas e de contemplação que são fortemente apelativas.
A zona da Serra de Montemuro, inserida nos contextos de descoberta e aventura, possui potencialidades extraordinárias com a floresta e seus usos múltiplos e a água como factor de lazer e qualidade de vida.


A moção proposta no presente documento pretende ser uma intervenção mobilizadora das potencialidades locais, dos saberes e dos recursos a reavivar, integrada quanto à articulação entre os domínios considerados estratégicos, integradora face aos meios e instrumentos actuantes neste Concelho.


A moção que agora apresentamos tem como principal objectivo a criação de um novo paradigma político para o desenvolvimento do Concelho, um novo quadro operativo que se assuma simultaneamente como método eficaz e multiplicador de sinergias e uma bandeira da região selo de qualidade e excelência.

É absolutamente necessário recentrar as nossas energias no potencial turístico que o Concelho possui, nas actividades tradicionais e seus usos múltiplos que permitam:

- Conferir maior coesão ao território do Concelho, promovendo iniciativas que concorram para uma melhor articulação entre o universo urbano e o mundo rural envolvente, cada vez mais despovoado;

- Valorizar os produtos, dinamizar o emprego e a formação, apoiar pequenas iniciativas em meio rural, designadamente as que ocorram para criar alternativas e formas de rendimento complementares na área do turismo. O incentivo a novas actividades, a definição de rotas e a procura de segmentos turísticos mais específicos são domínios a explorar;

- Aumentar a competitividade e a inovação recorrendo ao uso das tecnologias em que se alicerça a sociedade da informação;

- Lançar iniciativas de promoção, divulgação e animação do Concelho e das suas actividades, envolvendo vários actores e agentes locais;

- Qualificar os aglomerados populacionais, nomeadamente as aldeias tradicionais e no âmbito duma estratégia que vise melhorar o quadro de vida dos residentes, criando simultaneamente condições mais atraentes para quem pretenda visitar estes locais;

- Valorizar o património e qualificar os espaços naturais tornando-os mais atraentes e visitáveis;

- Promover os produtos tradicionais com denominação/marca de origem, que além de constituírem uma das formas de qualificar e preservar os espaços e as paisagens agrícolas e florestais, dinamizam enquanto fonte complementar de emprego e rendimento e são um elemento de referência em termos turísticos;

- A promoção do desenvolvimento local e rural, pretendendo-se encorajar o desenvolvimento e as experiências piloto que valorizem o património e os produtos e recursos naturais e reforcem a capacidade de organização local.


II – Paradigma – Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento sustentável, não diz respeito apenas ao impacto da actividade económica no meio ambiente. Desenvolvimento sustentável refere-se principalmente às consequências dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. Actividade económica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o tripé básico no qual se apoia a ideia de desenvolvimento sustentável.
Deve-se entender o desenvolvimento sustentável, não como uma revolução, mas como uma evolução.

Domínios estratégicos:

- Promover uma utilização mais eficiente dos recursos naturais;
- Proteger e valorizar o património natural e paisagístico;
- A qualidade do ambiente numa perspectiva integrada;
- Estabelecimento de parcerias estratégicas visando a modernização das actividades económicas, sociais e turísticas.

III – Valorização Local

Na base da formação da empresa está o facto de tornar o Concelho de Cinfães um destino turístico para todo o ano. O turismo é um dos segmentos mais importantes a nível da região, ainda que seja o mais débil, tendo em conta a ausência de uma política apropriada. A promoção do Concelho e a interactividade entre todas as entidades que vivem sob a mesma área de actividade (unidades hoteleiras, restaurantes, artesanato, organismos culturais, entre outros), serão as pedras basilares que orientarão o dia a dia desta empresa Municipal.

A Empresa Municipal de Promoção Turística, terá por objecto a gestão, exploração e promoção do desenvolvimento de actividades turísticas (animação turística e restauração, turismo fluvial, turismo rural, hotelaria, etc.), actividades culturais, desportivas, recreativas e de lazer, a comercialização e a promoção dos produtos tradicionais da região.

Uma das vantagens que a empresa poderá vir a proporcionar, é a possibilidade de apresentação de candidaturas a fundos comunitários, assim como facilitar a comunicação com entidades exteriores e até mesmo á criação de um quadro de intervenção tipo (Plano de Turismo), para o Concelho.

A Empresa Municipal de Promoção Turística teria uma estrutura orgânica ligeira e flexível.

Pontos de intervenção que poderão ser inseridos nas competências de uma Empresa Municipal de Promoção Turística;

- Gestão e manutenção eficaz de todos os equipamentos, espaços e recursos integrantes do património turístico ou que a ele sejam afectos;

- O normal funcionamento dos agentes que compõem o espectro da actividade turística;

- A cooperação efectiva com associações e outras organizações que desenvolvam actividades coincidentes com o objectivo da empresa;

- Os investimentos necessários à consolidação ou desenvolvimento do seu objectivo tendo em conta a defesa dos interesses do Concelho;

- Acções de animação turística, manifestações culturais, eventos desportivos, entre outros, que visem catapultar novos focos de interesse para a população Cinfanense, assim como para quem visita o Concelho;

- A colocação de sinalização indicativa nos locais, sítios e equipamentos relevantes que possam ser mais valia para uma dinamização mais profissional;

- A informação pública sobre as actividades culturais, turísticas, educativas e outras que se revelem úteis;

- A qualificação dos recursos humanos através da promoção de formação profissional aos seus vários níveis;

- Estabelecer parcerias com entidades privadas.


No Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia (PPCE), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros, o Governo considera que o turismo corresponde a um dos vectores do novo paradigma de desenvolvimento económico do País, o que, em consequência, lhe confere uma responsabilidade acrescida na retoma da economia nacional.
Com efeito, a importância da indústria de viagens, turismo e lazer, é hoje objecto de inequívoco reconhecimento a nível mundial. A respectiva contribuição para a criação de emprego e riqueza e os efeitos multiplicadores noutros sectores da economia conferem-lhe um papel cada vez mais determinante no desenvolvimento económico e social de países e regiões e de vocação turística.
As medidas de política, procurarão, assim, garantir os seguintes princípios gerais: simplificação dos investimentos de promoção turística, aproximação de Cinfães das práticas Portuguesas e flexibilidade da gestão da oferta turística à dinamização do mercado.

Vamos eleger o turismo um dos eixos centrais do modelo de desenvolvimento de Cinfães.

Este é o nosso contributo

Este é o nosso dever para com o futuro

Relembre-se que esta Moção foi aprovada por Unanimidade em 20 de Fevereiro de 2006 e ainda nada foi feito até então para desenvolver o Turismo em Cinfães.

A JSD trabalha e dá o seu contributo, só falta o executivo Camarário de Cinfães ter vontade de fazer evoluir Cinfães.

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2 ANOS DE GOVERNO SOCIALISTA…

Na passagem dos 2 anos do Governo Socialista liderado pelo Eng.º José Sócrates, o PSD promoveu uma iniciativa de análise e debate das medidas até agora tomadas. Para o efeito produziu-se um vídeo que ilustra bem as politicas desenvolvidas e o incumprimento das promessas feitas em Fevereiro de 2005.

Vejam o vídeo em:

http://www.youtube.com/watch?v=Ob9fsDcbGvg
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COMUNICADO SOBRE O NOSSO LIVRO DE VISITAS

Estimados visitantes:

É com todo gosto que a Comissão Política da Secção de Cinfães da Juventude Social Democrata recebe a vossa visita na nossa página e que lê as mensagens aqui postadas, mas apenas aquelas cujo conteúdo vale o tempo da sua leitura.
Como já devem ter reparado, este é um livro de visitas completamente aberto, ou seja, qualquer pessoa sem ser necessária a sua devida identificação e sem qualquer tipo de aprovação pelos responsáveis deste site coloca aqui as suas opiniões da forma que bem quiser. Ora, assim sendo, quem tem o mínimo de responsabilidade, de sentido democrático e de educação enriquece o debate, contribui com as suas ideias e pode utilizar este meio de comunicação de uma forma enriquecedora. Quem prefere confundir liberdade de expressão com libertinagem e irresponsabilidade, seja com que intenção for, pode guardar as suas opiniões para si, porque aqui elas não são desejadas nem ouvidas.
Apesar de não termos qualquer responsabilidade sobre os conteúdos deste livro de visitas, este espaço continuará a ser disponibilizado pela JSD/ Cinfães enquanto os utilizadores mostrarem que vale a pena estabelecermos uma ponte de comunicação que a todos beneficiará.
Espero que todos consigamos fazer deste livro de visitas um bom instrumento de partilha de informação e de ideias entre todos os que se preocupam verdadeiramente com Cinfães.

Miguel da Silva
Presidente da CPS/JSD.Cinfães
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DEBATE SOBRE O REFERENDO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ EM CINFÃES

JSD CINFÃES PROMOVEU DEBATE SOBRE O ABORTO

No passado dia 3 de Fevereiro a Secção de Cinfães da Juventude Social Democrata organizou um debate sobre o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Mais do que um mero exercício de confronto de argumentos, ofereceu-se aos presentes no auditório da Escola Secundária Prof. Dr. Flávio Resende, em Cinfães, uma oportunidade de esclarecer dúvidas e colocar perguntas sobre a questão que nos levou à urnas no dia 11 de Fevereiro.
Para tal, muito contribuíram os depoimentos dos convidados desta iniciativa. Na defesa do não esteve o médico Marques Luís, director clínico do Hospital de Lamego, enquanto que do lado do sim esteve o jurista cinfanense José Carlos Vasconcelos. Para além de ouvir os dois lados da questão, os presentes puderam perceber melhor algumas questões relacionadas com a questão do aborto, através dos esclarecimentos de três convidados que trouxeram a sua visão profissional à sessão. António Pedro Resende, advogado e Vice-Presidente da JSD/ Cinfães fez uma abordagem jurídica da pergunta. Sofia Lopes, assistente social do Centro de Segurança Social de Cinfães, abordou as implicações sociais da questão e a enfermeira Elsa Rodrigues, Presidente da Secção de Resende da JSD, acrescentou uma visão técnica da interrupção voluntária da gravidez.
O público presente não se coibiu de colocar questões aos convidados e de trazer questões pertinentes e enriquecedoras ao debate.
Num concelho onde tanto se critica a falta de iniciativas e o difícil acesso à informação, a JSD promoveu uma jornada de partilha de informação, de troca de pontos de vista e sobretudo de exercício pleno da vivência democrática.


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MOÇÃO APRESENTADA NA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Esta foi a Moção apresentada na Assembleia Municipal de Cinfães pelo Presidente da JSD/Cinfães Miguel da Silva que foi sugeita a votação na Mesma Assembleia Municipal, tendo esta, sido, assim como a primeira moção apresentada, aprovada por unanimidade.
A JSD continua desta forma a defender os interesses da Juventude Cinfanense, esperamos que a Câmara Municipal de Cinfães siga o nosso exemplo e comece realmente a preocupar-se com os mais novos deste Concelho.

A Moção é a seguinte:

CARTÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

"Prioridade á Juventude"

Subscritor: Luís Miguel Monteiro da Silva
Assembleia Municipal de Cinfães

OBJECTIVO:

Partindo da ideia original do “Cartão Jovem”, este Cartão da Juventude pretende dotar a juventude do Concelho de Cinfães de facilidades e descontos em vários pontos do Concelho e nos mais variados serviços e lojas de Cinfães. A Câmara Municipal de Cinfães deverá concertar com outras Instituições Concelhias, os moldes dos protocolos a celebrar e os incentivos a aplicar.

PRIORIDADE:

A prioridade será fomentar as vendas do comércio tradicional, pois se os jovens sentirem que têm possibilidade de usufruírem de descontos nas lojas tradicionais, não só canalizarão as suas compras para este tipo de comércio, como também evita que esses mesmos recursos sejam esbanjados para Concelhos vizinhos. Neste ponto é necessário uma aproximação com a Associação de Comerciantes de Cinfães e a Associação Comercial do Concelho de Cinfães.

PARCERIAS:

Vários estabelecimentos comerciais por todo o Concelho serão contactados no sentido de serem estabelecidas parcerias comerciais (Ex: Lojas de Roupa, Sapatarias, Contabilistas, Farmácias, Drogarias, Lojas de Materiais de Construção, Floristas), nos quais os portadores do Cartão Municipal da Juventude beneficiarão de descontos (descontos percentuais, ofertas, etc).
Para além destas parcerias comerciais, serão contactadas diversas Instituições no sentido de aderirem ao projecto (Ex: Câmara Municipal de Cinfães, Secretaria de Estado da Juventude, Instituto Português da Juventude) e disponibilizarem condições especiais.

ADESÃO:

Inicialmente o Cartão será cedido às Associações Juvenis do Concelho, com vista a ser utilizado pelos seus associados. Não terá qualquer tipo de custo essa mesma adesão. Depois de estar consumada a fase experimental, então o Cartão ficará disponível para todos aqueles que dele se queiram servir (faixa etária até aos 30 anos). A fase experimental servirá para alinhar procedimentos e detectar anomalias que surjam, em virtude de se tratar de um processo que terá necessidade de suportar alguma carga administrativa. Com a Adesão ao Cartão Municipal da Juventude, os Jovens terão a necessidade de preencher um formulário de adesão, onde colocarão os seus dados básicos e anexarão cópias do BI e NIF. Após validação por parte da Câmara Municipal, será enviado ao Jovem o respectivo cartão com um prazo de validade que será calculado até o aderente completar 30 anos de idade. Através deste sistemas a Câmara Municipal de Cinfães ficará na posse de uma base de dados credível e representativa da Juventude do Concelho de Cinfães. Essa base de dados servirá à posteriori para publicitar iniciativas promovidas pela Câmara Municipal e particularmente direccionadas para a Juventude do Concelho.

CUSTOS:

A emissão do Cartão, assim como a sua promoção e divulgação, será custeado pela Autarquia. Os parceiros do Cartão terão como contrapartida, para além do incremento do negócio, um espaço publicitário previsto no boletim de adesão, onde darão ênfase ao tipo de promoção a levar a cabo no seu estabelecimento comercial e ou no tipo de serviços prestados. O custo de cada parceria será calculado mediante os custos de emissão do Cartão e custos de elaboração do boletim de adesão.
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ELEIÇÕES NA JSD/CINFÃES

A Juventude Social Democrata de Cinfães foi a votos no passado dia 16 de Dezembro de 2006.
Miguel da Silva foi assim reeleito Presidente da JSD/Cinfães para mais um mandato de dois anos, terminando assim em 2008 o seu segundo mandato.
Da anterior comissão politica e da anterior mesa do plenário, ninguém a não ser o Presidente Miguel da Silva, manteve as suas funções, um sinal de um completo rejuvenescimento desta estrutura.
Assim foram eleitos:

Órgãos Concelhios da JSD/Cinfães 2006/2008
Secção de Cinfães, Distrito de Viseu

MESA DO PLENÁRIO DE SECÇÃO:

Presidente:
Bruno Alves Justo

Vice-presidente:
Mário Ricardo Cardoso

Secretário-geral:
Nuno Mouta Valente

COMISSÃO POLÍTICA DE SECÇÃO:

Presidente:
Miguel da Silva

Vice-presidentes:
Pedro Resende Pinto
Daniel Mouta Valente

Secretário-geral:
António Manuel Camelo

Vogais:
Carlos Marques Pereira
Fábio Daniel Esteves
Luís Filipe Cardoso
Rosana Daniela Mendes
Cristina Duarte Madureira
Tiago Emanuel Soares
Cláudia Manuela Correia

È esta a nova equipa de Jovens de Cinfães, de Jovens Sociais Democratas, que promete muito trabalho em prol da comunidade Cinfanense, e em especial dos Jovens.
A JSD EXISTE PARA SERVIR A JUVENTUDE…

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MOÇÃO APROVADA COM VOTOS CONTRA DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Moção apresentada na Assembleia Municipal de Cinfães pelo Presidente da JSD/Cinfães Miguel da Silva que foi a votação na Mesma Assembleia Municipal no dia 29 de Dezembro de 2006, tendo sido aprovada, mas com votos contra de alguns Solcialistas, incluindo Deputados da Juventude Socialista.
É este o contributo que a JSD E O PSD querem para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfãese para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira, e é desta forma, de uma forma construtiva que a JSD continua a interajir nos destinos da população e nos destinos do Concelho de Cinfães, de uma forma muito séria.

A Moção é a seguinte:

APOIAR QUEM NOS AJUDA

“O voluntariado vale pela vida”

Subscritor: Luís Miguel Monteiro da Silva
Assembleia Municipal de Cinfães

“APOIAR QUEM NOS AJUDA”

Os Bombeiros Voluntários merecem da parte de todos, Autarquias, Instituições e população, o reconhecimento pela sua dedicação, empenhamento e sacrifício pessoal com que exercem a sua nobre missão, destacando-se de entre estes a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira que fazem desta missão a sua actividade.

Desde há muito que os Bombeiros, mesmo a nível nacional, vêem lutando com a determinação que os caracteriza, pela melhoria das suas condições de trabalho, pela dignificação da sua salubridade, bem como pelo reconhecimento efectivo dos seus Direitos, Liberdades e Garantias.

Após um certo percurso marcado por enormes dificuldades e mesmo por dolorosas situações vividas por estes Voluntários, vítimas de acções repressivas caracterizadas por uma grande dureza, verificaram-se avanços significativos.

Por estas razões, justifica-se plenamente a nosso ver, a apresentação da presente moção de estratégia, com propostas objectivas, cuja resolução e resposta concreta dependem, tão somente, da Autarquia Cinfanense.

Num quadro de responsabilidade e dentro da nossa actuação como membros desta Assembleia Municipal, devemos pugnar por uma melhor protecção dos cidadãos, impossível de ser mais eficaz, sem que a autarquia corresponda à necessária e permanente melhoria das condições de vida e de trabalho dos Bombeiros Voluntários do nosso Concelho.

Os Bombeiros Voluntários de Cinfães e os Bombeiros Voluntários de Nespereira são Associações Humanitárias, sem fins lucrativos, que se dedicam ao socorrimento pré-hospitalar de feridos, sinistrados, doentes ou náufragos, ao socorro das populações em caso de calamidade pública, ao combate e extinção de incêndios urbanos e florestais, à coloboração em actividades de protecção civil, participação em acções de prevenção e segurança, bem como à prossecução de outras actividades orientadas para a protecção desinteressada de vidas humanas e bens.

As referenciadas Associações Humanitárias, com sede no Município de Cinfães, mais concretamente na Vila de Cinfães e na Vila de Nespereira, prestam, assim, relevantes serviços às comunidades locais, bem como a todo o Município de Cinfães, suprimindo muitas vezes o papel do Estado, ao prosseguir fins de manifesto interesse para o Concelho de Cinfães.

Dedicam-se as mesmas à prossecução do bem comum, assim como a fomentar e a desenvolver a vontade de bem fazer, laborando não só em benefício dos seus associados mas também de toda a comunidade em geral, propiciando relevantemente actividades de interesse geral.

Pessoas colectivas privadas de tipo associativo, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira cooperam com a autarquia local no desempenho de fins e objectivos de interesse geral e na prestação de dignificantes serviços ao seu alcance.
Estas Associações Humanitárias suprimem uma omissão ou lacuna dos poderes públicos, a sua actuação em todo o concelho de Cinfães traduz uma plena consciência da sua utilidade pública.
Actividades como as prosseguidas pelas referidas Associações Humanitárias em causa devem ser incentivadas, valorizadas e publicamente reconhecidas.
Por reconhecer a importância da missão social prosseguida por estas Associações Humanitárias, dai a nossa vontade de interajir, de apoiar a quem a sua própria vida arrisca, dia a dia, pelo nosso Concelho.

Assim sendo e considerando que:

- A Protecção Civil é uma das atribuições das Autarquias Locais;

- O Voluntariado é uma postura que exprime de forma sublime os valores da solidariedade, da partilha, da entrega e do empenhamento desinteressado;

- A função dos Bombeiros Voluntários na protecção de vidas humanas e de bens, muitas vezes em situações difíceis e com risco da própria vida, é indispensável e insubstituível;

- Devemos ajudar à promoção e ao fomento do voluntariado no nosso Concelho;

- Importa sublinhar e reconhecer, com justiça, o valor do serviço público prestado pelos
Bombeiros Voluntários;

- E atendendo a que compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, que prossigam no Município fins de interesse público, tomo a liberdade de apresentar a seguinte proposta, afim de a Autarquia de Cinfães apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira:

PRIMEIRO: Artigo 1º

Considera-se Bombeiro Voluntário, aquele que integrado de forma Voluntária na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira e tenha por missão a protecção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro a feridos, doentes ou náufragos, ou ainda a prestação de outros serviços previstos nos respectivos regulamentos e demais legislação em vigor.

SEGUNDO: Artigo 2º

A presente proposta aplica-se a todos os elementos do Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e dos Bombeiros Voluntários de Nespereira.

TERCEIRO: Artigo 3º

As disposições da presente proposta sobre direitos e regalias não se aplicam aos Bombeiros que se encontrem na situação de inactividade no quadro e de inactividade fora do quadro, excepto se estas forem consequência de acidente ocorrido no cumprimento das suas missões, de doença contraída ou agravada em serviço ou por razão de força maior devidamente atestada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros.
QUARTO: Artigo 4º

- DIREITOS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CINFÃES E DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NESPEREIRA:

- Acesso gratuito a iniciativas de carácter desportivo e/ou cultural promovidas pela Câmara Municipal. Deve ser, para o efeito, apresentado o cartão de identificação de Bombeiro;

- Acesso gratuito aos balneários das piscinas Municipais de Cinfães e outros existentes pelo Concelho, durante a considerada época de Incêndios de cada ano. Deve ser, para o efeito, apresentado o cartão de identificação de Bombeiro;

- Isenção do pagamento de 50% da taxa de acesso ás piscinas Municipais, devendo ser, para o efeito, apresentada declaração do Comandante do Corpo de Bombeiros, no acto do pedido da isenção dos 50%;

- Isenção do pagamento de 50% da taxa da água consumida na sua habitação, devendo ser, para o efeito, apresentada declaração do Comandante do Corpo de Bombeiros, no acto do pedido da isenção dos 50%;

- Isenção de 50% na taxa de recolha de Resíduos Sólidos na sua habitação, devendo ser, para o efeito, apresentada declaração do Comandante do Corpo de Bombeiros, no acto do pedido da isenção dos 50%;

- Isenção de taxas correspondentes às licenças municipais de construção, reconstrução e beneficiação de habitação própria permanente;

- Prioridade, em igualdade de classificação e depois de observadas as preferências legais estabelecidas, no provimento de lugares dos serviços municipais.

QUINTO: Artigo 5º

- REGALIAS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CINFÃES E DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NESPEREIRA:

- Os filhos, conjugue e ascendentes de Bombeiros falecidos em serviço ou por doença contraída no desempenho das suas funções têm direito às seguintes regalias, tais como:

a - Apoio jurídico, administrativo e forense gratuito em todos os processos administrativos decorrentes de doença ou de falecimento;

b - Prioridade, em igualdade de condições e aptidões, no ingresso em jardins-de-infância, Santa Casa da Misericórdia e afins sob gestão municipal ou com os quais a Câmara tenha protocolo assinado;

c - A Câmara Municipal atribuirá anualmente, uma bolsa de estudo aos Estudantes filhos de Bombeiros falecidos no exercício da sua função como voluntário.



SEXTO: Artigo 6º

- IDENTIFICAÇÃO:

Os Comandantes dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e dos Bombeiros Voluntários de Nespereira, comprometem-se a enviar uma relação onde conste o nome, o posto o número de Identificação emitido pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, e a antiguidade dos Bombeiros e actualizando-a de imediato, sempre que existam quaisquer alterações.

SÉTIMO: Artigo 7º

- CONTROLO:

A Câmara pode a todo o tempo, promover todos os meios que entenda convenientes e necessários à verificação dos pressupostos em que assentam os direitos e regalias estabelecidas no presente documento.

A população de Cinfães beneficiará certamente de um sistema de melhoria de qualidade dos serviços prestados pelos Bombeiros Voluntários e os próprios Bombeiros verão mais dignificada a sua actividade, melhoradas as suas condições de trabalho.

Por estas razões resolvemos avançar com uma proposta concreta.

Assim, os bombeiros vêem também agora alargados e melhorados um conjunto de direitos e regalias sociais, "de molde a reforçar o quadro dos incentivos ao voluntariado, contribuindo desta forma para apoiar, promover e dignificar a função social do bombeiro".


Este é o nosso contributo


Este é o nosso dever para com a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cinfães
e a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nespereira